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Prefeitos e vereadores podem perder mandato por infidelidade

Divulgação
MPF

Prefeitos e vereadores podem perder o mandato por infidelidade

O Ministério Público Eleitoral, representado pela Procuradoria da República no RN, ajuizou quase 60 ações por desfiliação sem justa causa. As ações pedem a perda do cargo de 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de diferentes municípios do estado.

A desfiliação sem justa causa levou a Procuradoria Regional Eleitoral
no Rio Grande do Norte (PRE/RN) a ajuizar mais 57 ações perante a
Justiça Eleitoral, pedindo a perda do cargo eletivo de 45 vereadores,
4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de diferentes municípios do estado. Os prefeitos de Passa e Fica, Lajes, Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco de perder mandato em razão da infidelidade partidária. Nas cidades de Almino Afonso e Pilões, os vice-prefeitos também respondem por desfiliação sem justa causa.

A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a
desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como
a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de
novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do
programa partidário. Para a PRE/RN, os políticos que respondem às
referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos
sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre
nas hipóteses de justa causa.

No total, a infidelidade partidária já motivou 63 ações, submetidas à
análise da Justiça Eleitoral potiguar. Confira, abaixo, a lista dos
políticos que são alvo das ações ajuizadas até o momento.

Relação por municípios:

Caraúbas: Prefeito Ademar Ferreira da Silva (desfiliou-se do Partido
Socialista Brasileiro - PSB), Vereador Francisco de Assis Batista
(desfiliou-se do PSB);

Tibau do Sul: Prefeito Edmilson Inácio da Silva (desfiliou-se do
Partido Democrático Trabalhista - PDT), Vereador Wlademir Carlos da
Silva (desfiliou-se do PDT), Vereador Paulo de Lima Ferreira
(desfiliou-se do PDT);

Areia Branca: Vereador José Nazareno de Lemos (desfiliou-se do Partido
Progressista - PP);

Currais Novos: Vice-prefeita Milena Galvão F. de Souza (desfiliou-se do
PP);

Mossoró: Vereador Claudionor Antônio dos Santos (desfiliou-se do PDT);
Vereadora Maria Auxiliador do Nascimento (desfiliou-se do Partido Social
Liberal - PSL); Vereador Flávio Tácito da S. Vieira (desfiliou-se do
PSL);

Pilões: Prefeito Francisco das Chagas de Oliveira Silva (desfiliou-se
do PR); Vice-prefeito Raimundo Reinaldo de Oliveira (desfiliou-se do
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB); Vereadora Maria Vicente
de Sousa Paiva (desfiliou-se do PTB); Vereador Risonaldo de Oliveira
Monteiro (desfiliou-se do PSDB);

São Rafael: Vereador Wagner Moura Brito (desfiliou-se do Partido da
Mobilização Nacional – Partido da Mobilização Nacional - PMN);

Lagoa D´Anta: Vereadora Valdira Lopes Bezerril Campos (desfiliou-se do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB);

Almino Afonso: Prefeito Lawrence Carlos Amorim de Araújo (desfiliou-se
do PP); Vice-prefeito Isauro Maia Fernandes (desfiliou-se do PP);
Vereador Jorge Batista Torres (desfiliou-se do PP); Vereador Metuzael F.
da Silva (desfiliou-se do PP); Vereador Francisco das Chagas Carlos
(desfiliou-se do PP);

João Dias: Vice-prefeito Sebastião M. O. Sobrinho (desfiliou-se do
PP);

Ceará-Mirim: Vereador Renato Pereira Coutinho (desfiliou-se do PP);
Vereador Ronaldo Marques Rodrigues (desfiliou-se do PMDB);

Doutor Severiano: Vice-prefeito João Antônio Dantas Filho (desfiliou-se
do PTB); Vereador José Nilton de Souza (desfiliou-se do PTB); Vereadora
Maria Lobo da Cunha Gonçalves (desfiliou-se do PSB);

Boa Saúde: Vereador Jaime Antônio Félix (desfiliou-se do PMDB);
Vice-prefeito Pedro Francisco dos Santos (desfiliou-se do PR);

Passa e Fica: Prefeito Pedro Augusto Lisboa (desfiliou-se do PP);

Felipe Guerra: Vereador José Wandilson Oliveira (desfiliou-se do
PMDB);

Itaú: Vereador Antônio Dias Pinheiro (desfiliou-se do PR);

Jardim de Piranhas: Vereador Otoniel Rodrigues da Silva (desfiliou-se
do PDT); Vereadora Rosimira A. dos Santos (desfiliou-se do PDT);
Vereador João Dantas Saraiva (desfiliou-se do PDT); Vereador Francisco
Júnior Alves (desfiliou-se do PDT);

Caicó: Vereador Nildson Medeiros Dantas (desfiliou-se do PR); Vereador
Dilson Freitas Fontes (desfiliou-se do PDT); Vereador Milton Teixeira
Batista (desfiliou-se do PR); Vereador Valdemar Araújo Medeiros
(desfiliou-se do PR);

Monte das Gameleiras: Vereador José Gilvanilson Rodrigues Felix
(desfiliou-se do Partido Popular Socialista - PPS);

São José do Campestre: Vereadora Maria de FÁTIMA Bernardo CHAGAS
(desfiliou-se do PSDB); Vereador José André de Mendonça (desfiliou-se do
PSDB);

Ouro Branco: Vereador Iranildo Alcântara de Souto (desfiliou-se do
PMDB);

Serra Caiada: Vereadora Ana Angélica B. Azevedo (desfiliou-se do PDT);

Parnamirim: Vice-prefeito Epifânio B. de Lima (desfiliou-se do PMDB);

Coronel Ezequiel: Vereador Ivan de Araújo Pereira (desfiliou-se do
PMDB);

Jaçanã: Vereador José Gelzo N. dos Santos (desfiliou-se do PTB);

Extremoz: Vereador Jaeusdes José Xavier de Lima (desfiliou-se do
PSDB);

Macau: Vereadora Odete M. de Araújo Silva Lopes (desfiliou-se do PPS);
Vereador José Severiano Bezerra Filho (desfiliou-se do PP);

Lajes: Prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo (desfiliou-se do PP);

Angicos: Vereador Francisco Batista Filho (desfiliou-se do PMDB);

Fernando Pedroza: Vereador Francimário de Souza Araújo (desfiliou-se do
PMDB);

Santana do Matos: Vereador João Maria Cadó de Macedo (desfiliou-se do
PMDB);

Venha Ver: Vice-prefeito Ellan Klayton Fernandes Salviano (desfiliou-se
do PR);

Apodi: Vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna (desfiliou-se do PP);

Severiano Melo: Vereador Francisco Getúlio de Oliveira Andrade
(desfiliou-se do PSL);

Serra do Mel: Vereador José Elpídio de M. Filho (desfiliou-se do PT);

Olho D'Água do Borges: Vereadora Célia Maria Q. Morais (desfiliou-se do
PPS);

Bento Fernandes: Vereador Paulo Cesar M. Fonseca (desfiliou-se do
PSB);

Lagoa Nova: Vereador Luciano Silva Santos (desfiliou-se do PP);
Vereador Aldo Torquato da Silva (desfiliou-se do PPS).

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Comentários

1 Comentário.

  • 20/10/2012 - 22:24 Marcio Branto

    BONINAL, Chapada Diamantina, Bahia - O ex-prefeito Ezequiel, que era candidato a prefeito e foi impugnado pela Justiça Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa, principalmente por sua participação no esquema de fraudes desbaratado pela operação da Polícia Federal denominada “Sanguessuga”. Candidato pelo PP em aliança com o PTB / PMDB / PR / DEM / PV e PC do B, o ex-prefeito, barrado pelo TRE-BA, desistiu de recurso ao TSE no dia 5 e renunciou faltando menos de 18 horas para o início da votação, continuando sua propaganda eleitoral até a véspera do pleito, quando colocou como substituto o seu filho, que ganhou a eleição com 3.926 votos (55,97%), vencendo o atual prefeito Eudes Paiva (PT) que tentava a reeleição e ficou com 3.089 sufrágios (44,03%).

    Inconformado com a manobra do adversário o prefeito Eudes Paiva decidiu entrar na justiça contra o registro da candidatura do eleito, Vítor, colocando o resultado da eleição subjudice. Ele protocolou na quinta-feira, 11, na Zona Eleitoral de Piatã, o Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, arguindo através dos seus advogados Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita e Hêider Amaral e Silva, que o candidato impugnado transgrediu a lei que permite a substituição, ao não promover a ampla divulgação obrigatória ao substituto, veicular mensagem após a renúncia, finalizada com "É Vitor, Iracema (candidata a vice) e Ezequiel", impedir a divulgação facultativa aos adversários e à Justiça Eleitoral, bem como “não instruiu seu pedido de registro com a deliberação de cada um dos diretórios dos partidos integrantes de sua coligação”, conforme preceituam os § 3º e 5º do Artigo 67 da Resolução nº 23.373/2011, do TSE.


    No dia 7, dia das eleições, a maioria dos eleitores ao teclar seu voto na urna eletrônica, confirmou sua escolha diante da imagem do ex-prefeito e candidato Ezequiel, impedido pela lei da Ficha Limpa, porém os votos foram contados para o candidato substituto, seu filho Vitor. “Isso é semelhando a um estelionato eleitoral”, ponderou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em declarações na imprensa nacional no dia 11, como revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo. Para ele “a transferência de candidatura para familiares como se o município fosse uma capitania hereditária, é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral”. O troca-troca de candidato por membros da família, às vésperas das eleições, foi criticado pela OAB. Segundo Ophir, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas.


    Substituição é ‘fraude’, diz ministro
    O atual ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, quando ainda atuava como advogado geral da União, defendeu que a substituição do candidato às vésperas da eleição caracteriza “fraude.” “A fraude à lei, explicitada no sentido de se valer de um ato aparentemente lícito para se burlar o sistema jurídico, pode ficar ainda mais caracterizada se os partidos ou coligações escolherem em convenção partidária alguém que, mesmo sabendo-se inelegível, seja um excelente ‘puxador de votos’ e, após, resolva substituí-lo, às vésperas, por outrem”, consta em artigo assinado pelo ministro.

    No Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, os advogados do prefeito sustentam que houve premeditação dos dois políticos, pai e filho, para infringir as normas que regem a substituição de candidaturas majoritárias. E, considerando que o candidato impugnado Ezequiel praticou atos de propaganda após a renúncia, somado ao fato de que seus cabos eleitorais retiraram de diversas seções a lista constando o nome do seu substituto, conforme registro nas atas de votação das comunidades de Lagoinha, Macamba e Lagoão, esses atos induziram “expressiva parcela do eleitorado em erro, com elevado potencial para desequilíbrio do pleito”.

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