A honestidade da conduta do juiz é necessária para fortalecer a confiança dos cidadãos na justiça Alba Azevedo, Juíza de Direito, em seu livro
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Montanhas: decisão indefere registro de candidatura
11/09/2012 14:14
O juízo da 12ª Zona Eleitoral decidiu pelo indeferimento do pedido de registro da candidatura em Motanhas de Otêmia Maria de Lima Silva, ex-prefeita do Município e seu filho e candidato a vice, Algacir Antônio de lima Januário para as eleições de 2012, pela Coligação Vitória que Vem do Povo.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, Através da Promtoria de Justiça da Comarca de Montanhas, alegou que a pré-cadidata é inelegível tendo em vista os atos de improbidade administrativa cometidos em sua gestão como prefeita do Município.
Conforme consta na AIRC, Otêmia Maria de lima Silva teve suas contas rejeitadas pela Tribunal de Contas do Estado, relativamente ao balancete do FUNDEF na sua gestão de janeiro a dezembro de 2001, sendo condenada, com decisão transitada em julgado, a ressarcir ao erário público em R$ 833.088,30 pertinente aos valores gastos sem destinação comprovada.
O vice da chapa da Coligação Vitória que Vem do Povo de Otêmia Maria de lima, Algacir Antônio de Lima Januário, não foi considerado inelegível pela decisão, dessa forma a coligação pode recorrer ou ainda indicar um substituto para a pré-candidata.
O advogado André Castro, defensor jurídico das coligações “Natal Olha pra Frente” e “Transformar Natal”, afirmou esta manhã que a determinação da 1ª Zona Eleitoral de Natal que resultou no cancelamento dos votos da coligação “União por Natal II”, deixando fora da Câmara Municipal, a partir de 2013, os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara, transitou em julgado, ...
Com o aprofundamento das investigações da Operação Assepsia, o Ministério Público do RN pôde constatar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não era o único local onde a corrupção acontecia na Prefeitura Municipal. No entanto, para Manoel Onofre, que assinou a petição pedindo o afastamento da prefeita, era de lá onde mais se desviava recursos.
“Foram as pessoas de Thiago B...
caro tulio a candidata otemia ja recorreu.