Tulio Lemos

Dos 27 tópicos listados pelo TCE como a transparência deve existir, 13 deles foram “cumpridos apenas de forma parcial”, “confusa”, “não deu para analisar” ou, simplesmente, “não foram cumpridos”. A exigência de “relatório Resumido da Execução orçamentária”, por exemplo, a gestão “cumpriu, mas de forma confusa”.

 

Houve também falta de transparência na “pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários”. Isso porque o Governo cumpriu, mas parcialmente, “pois em alguns casos não identificou o credor”, apontou o ministro relator irmão de Garibaldi Alves.

 

Essa falta de transparência, por sinal, é algo que há muito já se reclama. Quando houve a assinatura da parceria entre Governo e Associação Marca para a administração do Hospital da Mulher, em Mossoró, por exemplo, o deputado estadual Fernando Mineiro passou quase um mês reclamando que não havia existido qualquer publicação a respeito disso no Diário Oficial.

 

Em entrevista aO Jornal de Hoje, concedida no final de julho, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, assumiu que apesar de ser uma importante ferramenta de consulta, o Portal da Transparência ainda carecia de melhorias para torná-lo mais claro. E era, justamente, nesse intuito que a gestão estava trabalhando.

 

Vale lembrar que o TCE apontou também que a “transparência da gestão fiscal está encartada na LRF, em seu capítulo IX, dele decorrendo regras para a divulgação de relatórios e demonstrativos de finanças públicas segundo padrões de confiabilidade, abrangência e comparabilidade. Cabe, portanto, aos gestores públicos tornar sua administração mais transparente, prestando contas de uma forma mais efetiva, através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos artigos 52 a 55 da LRF”.

 

Além da transparência, o TCE reclamou dos baixos investimentos feitos pela gestão na área da saúde pública: apenas R$ 11 milhões. Na terça-feira, por sinal, o ex-secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Domício Arruda, afirmou que só a metade desse valor foi realmente investido em benfeitorias nas unidades médicas. O resto foi para convênios. Baseado no relatório do orgão, O Jornal de Hoje constatou que o Governo do Estado investiu menos de 1% em áreas fundamentais da administração pública, como saneamento básico, habitação, esportes e cultura.

 

Explicação

O governo do Estado divulgou hoje que gastou R$ 912, 4 milhões em ações e serviços de saúde em 2011, o que corresponde a 17,32% da receita liquida, acima do mínimo de 12% definido na emenda constitucional 29. Segundo o governo, deste valor, R$ 711 milhões foram gastos com pessoal em 2011 e o custeio ficou com R$ 190 milhões e R$ 11,7 milhões para investimento.

 

“Em 2010 o gasto total na saúde foi de R$ 699,8 milhões. Daí tivemos um aumento de 30,4% de um ano para o outro, mesmo sendo o primeiro de governo e enfrentado todas das dificuldades já demonstradas”, afirmou o secretário de Comunicação do governo, Alexandre Mulatinho.

 

Segundo ele, o comparativo de gastos na saúde com outras áreas, como diárias e publicidade, “não é um parâmetro técnico razoável”. “Até porque se misturou no quesito diárias as operacionais e as de pessoal civil”, frisou o assessor.

 

Ainda de acordo com o auxiliar governista, o governo do RN tem gasto bem mais em saúde do que em anos anteriores. Ele afirma que em 2012 a previsão é de aumentar significativamente os investimentos, embora se constate uma enorme pressão das despesas com pessoal.